Este é o modelo do contrato que rege a contratação dos nossos serviços de criação e manutenção de sites. Você pode lê-lo antes de contratar, como exige o Decreto nº 7.962/2013. Ao fechar um plano, você recebe a versão preenchida com seus dados, plano e modelo escolhido — e ela fica sempre disponível no seu painel de cliente.
CONTRATADA: 36.663.195 Jorge Marcos Soares dos Anjos, CNPJ 36.663.195/0001-05, com endereço em Rua Cantagalo, 150 — Operário — Rio das Ostras/RJ — CEP 28.893-352, e-mail sac@seuparceiroweb.com.br, aqui denominada "Agência" e responsável pela marca SeuParceiro Web.
CONTRATANTE: a pessoa física ou jurídica identificada na ordem de serviço e na ficha de cliente, aqui denominada "Cliente".
Criação, hospedagem, manutenção e monitoramento do site do Cliente, a partir do modelo escolhido na vitrine (identificado pelo código STM-XXX) e do plano contratado (Básico, Pro ou Premium), conforme descrito em Planos e Preços e nos Termos de Uso.
2.1. A Agência adapta o modelo escolhido com os textos, imagens, logotipo e informações fornecidos pelo Cliente.
2.2. O prazo de entrega é contado em dias úteis, informado no modelo escolhido e confirmado na ordem de serviço, a partir do recebimento dos materiais e da confirmação do pagamento da taxa de criação.
2.3. O andamento do pedido fica visível ao Cliente no painel (Etapas: Pedido recebido → Em produção → Em revisão → No ar).
2.4. O Cliente tem direito a uma rodada de revisão antes da publicação, para correções do conteúdo inserido.
3.1. Taxa única de criação, definida na contratação conforme escopo, paga no início.
3.2. Mensalidade conforme o plano contratado, cobrada mensalmente; pagamento anual com o desconto informado em Planos e Preços.
3.3. Atraso no pagamento da mensalidade por mais de 15 dias pode suspender a exibição do site, mediante aviso prévio.
5.1. Não há fidelidade: o Cliente pode cancelar a qualquer tempo, sem multa, com efeitos a partir do ciclo de cobrança seguinte.
5.2. Ao cancelar, a Agência entrega ao Cliente os arquivos do site para migração a outro provedor, quando tecnicamente viável, no prazo de até 10 dias úteis.
5.3. O domínio registrado em nome do Cliente permanece de sua propriedade.
8.1. O conteúdo fornecido pelo Cliente (marca, fotos, textos) permanece de sua propriedade.
8.2. O site final entregue pertence ao Cliente, que pode levá-lo ao cancelar, conforme a Cláusula 5.
8.3. Os modelos-base (templates) licenciados de terceiros seguem as licenças de seus autores; a adaptação e o conteúdo final são do Cliente.
9.1. A Agência emprega esforços razoáveis para manter o site disponível e monitorado, sem garantir operação ininterrupta livre de falhas de terceiros (hospedagem, registradores, operadoras).
9.2. O Cliente responde pela veracidade e legalidade do conteúdo publicado em seu site.
9.3. Em nenhum caso a responsabilidade total da Agência excede o valor de 12 mensalidades do plano contratado.
Os dados do Cliente são tratados conforme a Política de Privacidade e a LGPD (Lei 13.709/2018), apenas para execução deste contrato e comunicações do serviço.
Este contrato vigora por prazo indeterminado a partir da contratação. É regido pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Rio das Ostras/RJ, salvo disposição legal em contrário.
A contratação é formalizada pela aprovação da proposta enviada por escrito (WhatsApp ou e-mail) e registrada na ordem de serviço, com data e identificação do Cliente. O contrato preenchido fica disponível no painel do cliente durante toda a vigência.
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36.663.195 Jorge Marcos Soares dos Anjos · CNPJ 36.663.195/0001-05 · Rua Cantagalo, 150 — Operário — Rio das Ostras/RJ — CEP 28.893-352
Contrato de Serviços
